Após um ano, atividades escolares presenciais ainda são um dilema

Na semana passada a Câmara de Vereadores do município do Natal discutiu e aprovou que escolas privada são atividade essencial e, portanto, deixariam de estar sujeitas a decretos que imponham medidas restritivas à circulação de pessoas. Neste fim de semana, o governo do Estado de São Paulo baixou decreto na mesma direção. A argumentação se baseia, principalmente, no fato de que crianças e adolescentes têm baixo risco de desenvolver quadros graves de Covid-19 caso infectados. Entretanto, a disposição de decretos que tratam da restrição de circulação de pessoas tem como principal motivo tentar frear a velocidade de contaminação em momentos críticos e aliviar a pressão sobre o sistema de saúde. Infelizmente, a situação que se encontra instalada em todo o país nesses primeiros meses de 2021 e o Rio Grande do Norte não é exceção.

Claro que o acesso à educação é um princípio fundamental e essencial na sociedade. Não por acaso é um direito garantido pela Constituição Federal. Entretanto, algumas considerações sobre a situação atual da pandemia no nosso país, no estado e no município de Natal precisam ser levadas em conta para entender o motivo pelo qual toda cautela seja tomada nesse contexto atual da pandemia. De fato, os estudos mostram que as crianças e adolescentes apresentam menores chances de desenvolverem quadros graves da doença e até mesmo contaminações, mas isso não as isenta completamente de serem contaminadas e, portanto, podem se tornar responsáveis pela disseminação silenciosa da Covid-19. Os estudos ainda não são completamente conclusivos sobre o desenvolvimento da doença em crianças dada a sua complexidade. O debate é complexo e a diversidade de decisões tomadas nos países europeus, por exemplo, revelam essa situação. Alguns países europeus mantiveram escolas abertas durante as restrições da segunda onda, mas ainda assim com monitoramento local e fechamento quando ocorressem casos na região.

Mas outro ponto importante é a dimensão quantitativa. Ainda que desenvolvam proporcionalmente menos quadros graves, quando o contingente de contaminados aumenta muito (como ocorre nesse atual estágio da pandemia no Brasil,) em termos absolutos os valores são importantes. Do ponto de vista metodológico, não podemos analisar os dados apenas em termos relativos ou apenas absolutos. Cada um serve para entender um aspecto da dinâmica. Quando analisamos a evolução de casos confirmados em crianças em Natal, temos um crescimento importante de casos confirmados desde setembro de 2020 (quanto as escolas retomaram suas atividades presenciais). Em termos relativos, as crianças e adolescentes continuam com a mesma participação de algo em torno de 4% dos casos confirmados, mas como o número de casos vem aumentando na população como um todo, cresce também entre crianças e adolescentes. Embora não se possa dizer que o retorno às atividades presenciais tenha impactado no aumento de casos entre crianças, é possível perceber um aumento de casos entre crianças acompanhando a evolução de casos gerais.

Fonte: SESAP/Gov Estado RN

Mas para além da preocupação de se ter um aumento maior de casos entre crianças e adolescentes nas escolas, a questão é a contaminação das suas famílias e dos profissionais da educação. É certo que a vacinação avança e os grupos de idosos (que são os mais vulneráveis) em breve estarão imunizados. Entretanto, dada a escassez de doses de vacinas, o ritmo está lento e conforme a vacinação vai chegando aos grupos mais jovens, o contingente populacional aumenta (conforme pudemos ver em análise anterior no ONAS sobre a cobertura da vacinação).

No Brasil, o cenário atual da pandemia mostra um aumento de hospitalizações e óbitos por Covid-19 na população com menos de 60 anos e assim também ocorre no Rio Grande do Norte. Uma análise publicada aqui no ONAS no final do ano de 2020 já alertava para o perfil mais jovem dos infectados. E em um outro estudo do ONAS já mostramos que o risco de óbito por Covid-19 é maior entre pacientes com alguma comorbidade. Assim, à medida que a doença avança entre os mais jovens, ter alguma comorbidade  também aumenta o risco de internação ou óbito nesse grupo populacional. Algo que pode agravar esse cenário é que esse grupo populacional com comorbidades abaixo dos 60 anos de idade não deve receber as vacinas tão cedo.

É importante destacar isso, porque  é nesse grupo de pessoas que se concentra o convívio das  crianças do ensino infantil e ensino fundamental I (0 a 11 anos de idade), foco do projeto de lei aprovado na câmara de vereadores.. Segundo os dados da Pesquisa Nacional de Saúde (IBGE, 2013), entre as pessoas entre 18 e 59 anos com alguma comorbidade, 24% residiam com alguma criança de até 11 anos de idade. Entre o grupo de pessoas com mais de 60 anos e alguma comorbidade, 42% viviam com crianças de até 11 anos. Sem que os estudos sobre o risco de contágio em crianças sejam definitivos, é importante considerar pelo princípio da precaução que essa parcela da população com comorbidades e que ainda não será vacinada imediatamente esteja vulnerável.

Outro ponto a se destacar é a necessidade de ações regionalizadas no combate à pandemia da Covid-19, sobretudo no contexto das regiões metropolitanas. As decisões tomadas por um município afetam os demais e podem comprometer os esforços e sacrifícios feitos neles. De acordo com os dados do Censo Escolar, para as escolas privadas, cerca de 14% dos estudantes de ensino infantil, fundamental e médio do município de Natal são residentes em outros municípios, sendo 11% no infantil e fundamental e 25% no ensino médio. Assim, uma decisão que parece ser isolada para acomodar as demandas sociais, econômicas e políticas em um município têm impacto que extrapola os seus limites territoriais. O ensino público, por sua vez, teria muito menos impacto regional, pois 6,5% dos estudantes de Natal residem fora do município.

É certo que as escolas cumprem também uma importante função familiar ao permitir que os pais consigam trabalhar. E, com o estudo em formato remoto isso se torna inviável. As soluções encontradas para esses casos em países europeus foi a de garantir apenas o ensino presencial nesses casos específicos. De toda forma, há que se pensar em termos emergenciais na situação atual da pandemia. O ensino privado já estava funcionando em formato híbrido e a aprovação recente poderá reduzir consideravelmente a efetividade esperada pelas medidas restritivas que forem necessárias e que se pretendem ocorrer em período curto enquanto a situação for mais crítica. E além disso, acaba por transferir para os pais a responsabilidade da decisão de manter o confinamento em momentos críticos sem ajudar a esclarecer todos os riscos. Pelo contrário, pode gerar uma impressão de normalidade.

Uma nota técnica elaborada pela Fiocruz orienta que em momentos emergenciais o fechamento das atividades presenciais nas escolas contribui, juntamente com outras atividades, a aliviar a pressão sobre o sistema de saúde. E seguindo orientações internacionais, recomenda que a abertura das escolas deveriam ser prioritárias às demais atividades econômicas. Mas o que vimos foi exatamente o contrário e, não apenas isso, pouco investimento foi feito para viabilizar o ensino público. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública nesta segunda-feira (29/03) para debater o retorno seguro às aulas, a vacinação de professores e os riscos da pandemia. De toda forma, o debate deveria se concentrar na escola enquanto um ativo social e não reduzi-la a uma atividade econômica.

De modo transparente, as decisões políticas deveriam contribuir para esclarecer e conscientizar a população dos desafios e riscos que vivemos. Como vimos, não é uma decisão simples e, portanto, deveria envolver discussões com o setor produtivo, escolar, governamental e, principalmente, especialistas na área de educação e também de outras áreas para agir em convergência no enfrentamento da pandemia. Prioridade absoluta neste momento mais crítico onde o número de mortes confirmados e registrados por Covid-19 no Rio Grande do Norte já supera a média de mortes das principais causas para um mês de março. Considerando a média de mortes pelas principais causas entre 2015 e 2019, a Covid-19 já supera em 47% a média de mortes por doenças do aparelho circulatório para um mês de março, principal causa de morte. E o mês de março ainda não acabou.

Ricardo Ojima – Demógrafo, professor do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais (DDCA) e do Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

José Vilton Costa – Demógrafo, professor do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais (DDCA) e do Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Wilson Fusco – Demógrafo, pesquisador na Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e professor do Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Confira essa e outras análises demográficas também no ONAS-Covid19 [Observatório do Nordeste para Análise Sociodemográfica da Covid-19] https://demografiaufrn.net/onas-covid19

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