Sem internet em casa e sem bancos milhões de pessoas no Nordeste são invisíveis para o auxílio emergencial

Para amenizar parte dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, na linha do que outros países também vem adotando, o governo brasileiro aprovou um auxílio financeiro emergencial para a população em condições vulneráveis. O auxílio tem o valor de R$ 600 e será pago durante três meses. Em um primeiro momento, o auxílio é direcionado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.  Na semana passada, contudo, o Senado aprovou a ampliação da lista de modo a incluir agricultores familiares, pescadores artesanais que não recebam seguro-defeso, motoristas de aplicativo, taxistas, esteticistas, vendedores porta a porta, entre outros. O projeto precisa agora ser sancionado pelo presidente da República.

O pagamento do benefício para quem já estava no Cadastro Único (CadÚnico) ou recebia o benefício Bolsa Família foi feito de maneira automática. Para os demais trabalhadores, entretanto, faz-se necessário um cadastro, que pode ser feito por aplicativo ou pelo site do Auxílio Emergencial, ligado à Caixa Econômica Federal. Do ponto de vista da administração federal, essa operação envolve a avaliação de informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), da Receita Federal e do próprio Cadastro Único. Os cruzamentos das informações são feitos para verificar se a pessoa que está pleiteando o auxílio se enquadra nas regras definidas.

Todo o processo do pedido do auxílio emergencial foi estabelecido para ser online, o que determina, portanto, a necessidade de acesso à Internet. Do ponto de vista dos trabalhadores, dadas as marcadas desigualdades de acesso e de desigualdade de renda no Brasil, esse pode se tornar um grande desafio. Nesse sentido, milhões são os brasileiros invisíveis por não possuírem acesso à Internet. A falta de acesso à Internet cresce na medida em que caminhamos para regiões mais pobres do Brasil. Segundo dados da PNAD de 2018, enquanto no Brasil o percentual de domicílios em que nenhum morador tem acesso à Internet é de 24%, no Nordeste esse percentual se amplia para 35%. Em outras palavras, um a cada três domicílios no Nordeste não possui Internet.  Nesses domicílios sem acesso à Internet, na região, encontram-se 12,8 milhões de adultos.  Mesmo dentro da região, diferenças significativas existem entre os estados. No Maranhão, onde se observa o pior nível de acesso, quase metade dos domicílios não tem Internet. Em seguida, encontra-se o estado do Piauí, onde em 42% dos domicílios os moradores não têm acesso.

Mapa 1 | Percentual de domicílios em que nenhum morador tem acesso à internet | Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, 2018)

O acesso à internet está intimamente ligado ao nível de renda das famílias, que, por sua vez, é fortemente determinado pela ocupação dos adultos que as compõem. No Gráfico 1 é apresentado o percentual de adultos sem acesso à internet em casa segundo o tipo de ocupação que possuem. Quando analisamos os militares, servidores públicos, empregadores e trabalhadores com carteira assinada, notamos que o percentual deles em casas sem internet é mínimo, apenas 10%, frente às demais formas de trabalho ou falta de trabalho. Entre os adultos desempregados no Nordeste, 25% não tinham acesso à Internet em casa. Trabalhadores sem carteira assinada, por conta própria ou auxiliando suas famílias são também atingidos pela falta de acesso à Internet em casa. Os que atuam como auxiliares junto a suas famílias são os que se encontram, do ponto de visto de acesso ao benefício, em pior condição: 4 a cada 10 não teriam internet em casa para fazer a solicitação.

Gráfico 1 | Percentual de pessoas sem acesso à internet em casa segundo o tipo de atividade econômica, Nordeste | Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, 2018)

No Nordeste, somados os trabalhadores desempregados, informais, por conta-própria e ou que auxiliam suas famílias, têm-se 4,3 milhões de pessoas que não têm internet em casa para requerer o auxílio, acompanhar a solicitação ou realizar transações pela poupança social digital criada para aqueles que não possuem conta no Banco do Brasil ou Caixa.

A marcada desigualdade socioeconômica no Brasil, nessa situação, levará a pelo menos três efeitos relevantes a se considerar durante a pandemia. O primeiro deles é que, para efetivarem seu direito ao benefício emergencial, milhares de trabalhadores tiveram e ainda têm que sair de suas casas para conseguir alguma forma de acesso à Internet. Essa saída não se dá uma única vez, já que podem ser necessárias várias tentativas de acesso, além do tempo de espera para verificar se a solicitação foi atendida. Isso colocou em exposição muitas pessoas, que em decorrência das necessidades financeiras que estavam enfrentando, não viram saída que não se arriscar. Outros milhares de trabalhadores recorreram à busca de informação pessoalmente nas agências da Caixa para terem seu direito garantido, também se colocando em risco em nome da manutenção de suas famílias e afetando as medidas de isolamento. O terceiro efeito, por fim, é que milhares de pessoas podem ficar totalmente desamparadas, mesmo tendo direito ao auxílio emergencial, pelo fato de não possuírem recursos mínimos para fazer o pedido e/ou não possuírem condições de resolver todas as burocracias envolvidas.

(…) milhares de pessoas podem ficar totalmente desamparadas, mesmo tendo direito ao auxílio emergencial, pelo fato de não possuírem recursos mínimos para fazer o pedido e/ou não possuírem condições de resolver todas as burocracias envolvidas

Soma-se a essa situação, o fato de que há uma má distribuição de infraestrutura bancária no país. Em análise anterior no ONAS-Covid19, mostramos que existe um efetivo apagão da rede bancária na região Nordeste. Nos últimos 10 anos, 52% dos municípios nordestinos perderam agências bancárias, sendo que mais de 1,2 milhões de pessoas no Nordeste vivem em municípios sem nenhuma agência ou posto bancário, são cerca de 14% dos municípios nordestinos. Sem acesso à internet e sem locais de atendimento presencial, muitos dos mais vulneráveis estarão sem condições de efetivar seu direito ao benefício. Ou seja, diante da pandemia da Covid-19, ficou mais evidente a invisibilidade de grande parte da sociedade brasileira e, particularmente, na região Nordeste.

Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o governo prevê avaliar alternativas de como levar o auxílio emergencial para pessoas sem acesso à internet a partir de maio. Essa medida, caso se concretize, chegará já em atraso, pois já era evidente a necessidade de adequação na forma de acesso ao benefício emergencial, uma vez que o acesso à Internet não reflete a realidade de todos os trabalhadores que dele podem estar necessitando. Como os dados demonstram, a situação é ainda mais delicada na Região Nordeste. Em uma pandemia, que está afetando a vida de milhões de brasileiras e brasileiros sem garantia de renda, os erros e a demora para fazer chegar o auxílio emergencial precisam ser mínimos, com vistas a não agravar o quadro de vulnerabilidade socioeconômica em que já se encontram incontáveis famílias.

Jordana Cristina de Jesus – Demógrafa, professora do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais (DDCA) e do Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Confira essa e outras análises demográficas também no ONAS-Covid19 [Observatório do Nordeste para Análise Sociodemográfica da Covid-19] https://demografiaufrn.net/onas-covid19

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