Podcast do PPGDem discute a demanda por contratação de servidores públicos municipais até 2030

O episódio 39 do Rasgaí traz dados importantes para o debate público no contexto da PEC da Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional.

A conversa do episódio 39 do Rasgaí é com Elaine Cristina Gama dos Santos. Ela é graduada em ciências atuariais, mestre em demografia e defendeu sua dissertação de mestrado no PPGDem em maio de 2021. A pesquisa discutiu a demanda de contratação de servidores públicos municipais a partir de uma projeção da necessidade demográfica até o ano de 2030. Entre os resultados, Elaine mostra que as principais categorias de servidores municipais são aquelas ligadas à saúde e educação. Se por um lado as projeções apontam para uma redução da demanda por profissionais da educação no futuro, por outro, crescerá a necessidade de profissionais de saúde. Como serviços essenciais, garantidos pela Constituição Federal de 1988, entender o comportamento da dinâmica demográfica dos servidores e do perfil da demanda para esses serviços é estratégico. A pesquisa da Elaine se baseou em diversas fontes de informação e contou com o suporte do Sadeprev.

O Sadeprev é resultado de um projeto de extensão desenvolvido pela docente do PPGDem, Cristiane Corrêa, e trata-se de um Simulador Atuarial-demográfico de Regimes Próprios de Previdência Social que foi desenvolvido na linguagem de programação R e tem como objetivo ajudar os gestores públicos municipais a gerenciar os planos previdenciários municipais. Conforme a descrição contida no site do Sadeprev, “ele utiliza microssimulação para prever os valores totais de benefícios e contribuições pagas por cada participantes do plano previdenciário em cada um dos próximos 75 anos. A partir dessa previsão é feita uma análise atuarial e financeira sobre a situação do RPPS”. O acesso ao Sadeprev é livre gratuito e aberto.

A pesquisa da Elaine se contextualiza no debate que vem sendo realizado no Congresso Federal sobre a reforma administrativa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/20) foi enviada pelo executivo federal para tramitação no Congresso em setembro de 2020 e propõe mudanças importantes nos regimes de contratação dos servidores públicos, caso seja aprovada da forma que está. Um dos pontos mais polêmicos é a definição, por lei posterior, das carreiras típicas de Estado. A classificação dessas carreiras seria o princípio orientador para a forma de contratação. Ou seja, dentre as carreiras que forem classificadas como “típicas de Estado”, as contratações continuarão a ser por prazo indeterminado. Para as que ficarem de fora, os contratos poderão ser feitos de modo simplificado e, portanto, sem concurso público. E passarão a ser por prazo determinado e temporário.

O debate segue em curso no segundo semestre de 2021, tendo possível tramitação nos próximos meses. A sua aprovação e a forma final do texto impactaria em todos os níveis da federação. A PEC da reforma administrativa que está em debate deixa aberta a discussão, por exemplo, se  professores e profissionais de saúde continuarão sendo consideradas carreiras típicas de Estado. Como isso será definido em regramento futuro, o planejamento futuro também ficará comprometido. Se passarem a ser contratados de modo temporário, tais serviços sofrerão transformações importantes. Acompanhemos de perto esse debate, pois essa reforma não afetará apenas os servidores públicos, mas trará importantes mudanças na forma como são prestados os serviços públicos garantidos na Constituição. É fundamental pensar qual o modelo de serviço público que desejamos e qual precisamos.

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