Desemprego e afastamentos sem remuneração marcam dilema do distanciamento social no Nordeste

Recentemente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os resultados relativos à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-Covid19). Trata-se de uma pesquisa importante para o país, pois além de ser responsável pelas estimativas de desemprego, agregou relevantes análises sobre o impacto da pandemia da Covid-19 para entender os efeitos diretos e indiretos que vivemos nos últimos meses. Portanto, o que apresentamos aqui são as primeiras análises sobre os microdados da pesquisa a fim de entender com mais detalhes o contexto nordestino e de suas Unidades da Federação (UF).

Um dos desafios impostos pela pandemia da Covid-19 sobre a vida das pessoas, sobretudo a população mais pobre, foi a capacidade de adaptação ao contexto de distanciamento social como principal medida para minimizar o avanço dos casos de contágio do novo coronavirus. Entretanto, essas medidas se tornaram visivelmente difíceis de serem atingidas de maneira ampla, pois as vulnerabilidades sociais da população, principalmente em relação aos seus rendimentos, já se encontravam em condições frágeis. No caso do Rio Grande do Norte, por exemplo, os níveis de desocupação já era da ordem de 12,6% no último trimestre de 2019 e atingiu 15,4% no primeiro trimestre deste ano (IBGE, Pnad-C). Quando analisamos os dados mais recentes da Pnad-Covid, percebemos que os níveis de desocupação aparentemente se mantiveram estáveis, embora elevados (Gráfico 1).

Gráfico 1 – Taxa de desocupação (em %) para os estados do Nordeste, maio/2020. Fonte: IBGE, microdados Pnad-Covid.

Mas a taxa de desocupação (ou como popularmente se chama, o desemprego) tem uma característica importante e que merece ser esclarecida. A metodologia de coleta da informação leva em conta a população que declara efetivamente estar procurando emprego para estimar o quantitativo de pessoas desempregadas (ou desocupadas). O estudante universitário que não declarou estar à procura de emprego naquele momento, por exemplo, não entra para as estatísticas. Ele faz parte da População em Idade Ativa (PIA), mas não da População Economicamente Ativa (PEA). Entretanto, se no mês seguinte, ele passa a procurar emprego, ele entra para a estatística de desemprego. Assim, os dados são dinâmicos e respondem rapidamente à conjuntura econômica, social e, nesse caso, sanitária do país.

Discutiremos com mais detalhes essas informações em análises futuras, mas o que podemos adiantar aqui é que a pandemia da Covid-19 fez com que quase 18 milhões de pessoas no Brasil deixassem de procurar emprego por entender que o mercado de trabalho não disporia de novas oportunidades nesse contexto ou por receio de deixar o distanciamento social e se contaminar. Considerando aquelas pessoas que em maio declararam estarem empregadas, era relativamente baixo o nível de afastamento do trabalho. Muitos continuaram trabalhando, mas a grande maioria não dispunha dessa possibilidade de manter a sua atividade de forma remota.

Percentual de pessoas que estavam empregadas, mas afastadas do trabalho nos estados do Nordeste, maio/2020. Fonte: IBGE, microdados Pnad-Covid

Tais afastamentos, em sua maioria foram justificados como medidas de distanciamento social ou férias coletivas; 81% no RN e 89% no MA, foram o menor e o maior percentual de respostas, respectivamente na região Nordeste. Mas o que indica a grande fragilidade da população em relação ao enfrentamento das condições adversas geradas pela pandemia da Covid-19 na região é que entre os trabalhadores afastados, a grande maioria não continuou sendo remunerado (mesmo que parcialmente) durante o afastamento. As medidas governamentais criadas para flexibilizar os contratos de trabalho durante a pandemia podem ter mantido os empregos de uma parcela da população, mas muito provavelmente, não mantiveram as condições de rendimento de modo sustentável.

Distribuição (em %) das pessoas afastadas segundo a condição de remuneração durante o afastamento nos estados do Nordeste, maio/2020. Fonte: IBGE, microdados Pnad-Covid

Na região Nordeste, os auxílios emergenciais beneficiaram cerca de 60% das pessoas, enquanto no Brasil como um todo esse percentual foi mais baixo (cerca de 45% das pessoas). No Nordeste rural, a cobertura foi maior, com 75% das pessoas recebendo os auxílios emergenciais, enquanto na área urbana esses valores foram de cerca de 55%. De certo modo, isso pode estar associado à inclusão imediata que foi feita de beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), pois os relatos e dados constatados sobre a dificuldade de acesso ao benefício parece ser contraditório com esses valores, mas é consistente com a grande cobertura do PBF nas áreas rurais do Nordeste.

Mas a despeito dessa relativa cobertura do benefício emergencial, os seus valores não compreendem as necessidades básicas. Para se ter uma ideia, o valor médio do aluguel nos estados do Nordeste varia de 390 reais no Piaui até 520 reais na Bahia. Se o auxílio emergencial foi estabelecido em 600 reais, podendo chegar a até 1.200 reais por domicílio, de certo, não foi suficiente para garantir que as pessoas permanecessem em distanciamento social completo ao longo de todo o mês. Nesse sentido, como poderíamos ter atingido níveis mais seguros de distanciamento social se as condições mínimas para isso não foram asseguradas? Sem emprego, ou empregado sem renda, a possibilidade de se manter em casa parece um privilégio para poucos.

Enfim, ainda há muito o que se explorar nos dados disponíveis e os impactos e consequências da pandemia vão avançar ainda por alguns longos meses. As tendências do mercado de trabalho já eram pouco favoráveis e a pandemia veio a agravar as condições econômicas da população. Além dos efeitos na saúde, com a perda de mais de 60 mil vidas no país (dados de 01.07.2020), os efeitos econômicos e sociais serão extensos e duradouros. Assim, é fundamental analisar mais do que os dados da taxa de desocupação (o chamado desemprego), pois precisaremos entender melhor a subutilização dessa força de trabalho.

Ricardo Ojima – Demógrafo, professor do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais (DDCA) e do Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Jordana Cristina de Jesus – Demógrafa, professora do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais (DDCA) e do Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Confira essa e outras análises demográficas também no ONAS-Covid19 [Observatório do Nordeste para Análise Sociodemográfica da Covid-19] https://demografiaufrn.net/onas-covid19

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