Na próxima segunda-feira (dia 27/06/2022), às 9h00 no Auditório da Reitoria, o ciclo de seminários do Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem) e do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais (DDCA) da UFRN organizam, em parceria com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp-Exe), a palestra com o atuário e docente da Universidade Federal do Pernambuco (UFPE), Cícero Rafael Dias. Atualmente cedido para a Funpresp-EXE como Diretor de Seguridade, Cícero apresentará as linhas gerais do funcionamento da previdência complementar e também tirar dúvidas para aqueles servidores que entraram antes de 2013 no serviço público e, portanto, estão vinculados à outro regime previdenciário.

As dúvidas aparecem, pois a Medida Provisória 1.119, de 25 de maio de 2022, reabriu até 30 de novembro de 2022 um prazo para os servidores vinculados aos regimes anteriores à 2013 migrarem do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Desde a Lei Nº 12.618, de 30 de abril 2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, as regras de aposentadoria tiveram importantes mudanças. Os servidores do Executivo Federal que ingressaram a partir de 04/02/2013, passaram a ter um regime previdenciário combinando o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) até o teto do INSS (R$ 7.087,22) com o Regime de Previdência Complementar (RPC). Para administrar e executar este último foi criada a Funpresp-Exe.

No entanto, os servidores que ingressaram antes de 04/02/2013 podem, facultativamente, migrar para o RPC com dispositivos compensatórios. Ou seja, existe um Benefício Especial vinculado à Medida Provisória 1.119, de 25 de maio de 2022, que adiciona àqueles servidores que entraram no regime anterior à 2013, um valor adicional de benefício de aposentadoria. Diante dessas novidades e das particularidades para cada situação de tempo de serviço e demais variáveis, surgem dúvidas que a palestra deste dia 27/06 pretende ajudar a esclarecer.

A palestra é aberta à todos os interessados e não é necessário se inscrever antecipadamente. Para aqueles que não puderem estar presentes haverá transmissão por meio do canal do YouTube da Progesp.