Dados do Censo Escolar 2024 indicam que a expansão de vagas na rede de ensino infantil não foi acompanhada pela melhoria equivalente nas condições físicas, refletindo gargalos demográficos na provisão de serviços públicos.
O acesso à educação infantil é um direito estabelecido, mas a materialização das condições estruturais para essa oferta ocorre de forma assimétrica no território. Essa é a conclusão do artigo publicado na revista Cadernos de Estudos Sociais pelos pesquisadores João Gomes da Silva, egresso do PPGDem, em coautoria com o docente do PPGDem/UFRN e pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Wilson Fusco. A pesquisa desenvolveu um Índice de Infraestrutura Escolar para Pernambuco (IEPE) que analisou as instalações das creches e pré-escolas pernambucanas.
O indicador sintetiza dados sobre a infraestrutura física e pedagógica, a acessibilidade e os serviços básicos de funcionamento, demonstrando como os equipamentos educacionais estão distribuídos entre a população infantil pernambucana. A análise quantitativa revela a predominância de níveis intermediários e baixos de adequação estrutural. De um total de 5.689 Centros de Educação Infantil avaliados, apenas uma parcela reduzida enquadra-se na categoria de infraestrutura adequada. A maior parte das unidades opera em condições classificadas como críticas, fragilizadas ou razoáveis. Os dados indicam que a expansão demográfica do acesso a matrículas não ocorreu na mesma proporção que a adequação física dos espaços destinados à primeira infância.
A distribuição espacial expõe padrões diferenciados na organização da oferta entre os 185 municípios do estado. Unidades que realizam o atendimento simultâneo de creche e pré-escola tendem a apresentar infraestrutura mais consolidada. Em contraste, o atendimento exclusivo em creches concentra a maior vulnerabilidade estrutural. A pré-escola, impulsionada pela obrigatoriedade legal de universalização, demonstra maior estruturação, evidenciando como a alocação de recursos públicos molda a geografia educacional e cria assimetrias no interior das cidades.
Além dos registros estatísticos, levantamentos qualitativos complementares realizados com gestores em Recife indicam divergências entre a disponibilidade formal de equipamentos e a funcionalidade real dos espaços. Instalações registradas nos censos oficiais, como banheiros infantis e áreas lúdicas, apresentam, em alguns casos, inadequações ergonômicas para a faixa etária atendida. A métrica administrativa capta a existência do recurso, mas não mensura as adaptações físicas improvisadas pelas equipes locais para manter o funcionamento do serviço.
O equacionamento da oferta educacional exige a superação das disparidades na distribuição territorial da infraestrutura. O mapeamento sistemático dos recursos escolares expõe as barreiras materiais que limitam a homogeneidade do atendimento. A persistência de assimetrias espaciais na educação básica configura um desafio direto para o planejamento urbano e social, instigando uma reflexão sobre as consequências da segregação de recursos na trajetória de desenvolvimento da população escolar.
Acesse o artigo em: SILVA, J. G. da; FUSCO, W. Infraestrutura na educação infantil em Pernambuco: Evidências a partir do Índice de Infraestrutura Escolar (IEPE). DOI: 10.33148/ces.v40i2.2796.
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