Pandemia: como encerrar o Auxílio se ainda estamos em emergência?

“Com o fim do Auxílio Emergencial cerca de 27% da população do Rio Grande do Norte ficará abaixo da linha de pobreza”

Em abril de 2020 o Congresso Nacional aprovou o Auxílio Emergencial (AE), tendo sido sancionado pelo governo federal posteriormente com um valor de 600 reais. Originalmente proposto com um valor de 200 reais, o AE teve como objetivo minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia da Covid-19 sobre a população mais vulnerável. Quando proposto, as medidas de distanciamento social estavam em pleno vigor e muitas atividades econômicas estavam suspensas. Demissões, suspensão de contratos e reduções de jornada cresceram neste período de redução da atividade econômica. Eram os efeitos colaterais econômicos das medidas necessárias para a redução da velocidade da expansão do ritmo de contaminações.

Os pagamentos do AE previstos para o mês de maio, entretanto, enfrentaram grandes dificuldades técnicas na sua implementação. Os beneficiários do Programa Bolsa Família tiveram menos dificuldades devido ao cadastro atualizado um sistema organizado. Entretanto, uma outra parcela significativa da população era invisível para o governo federal. Sem acesso à internet e sem contas bancárias, muitas pessoas passaram dias e semanas tentando se cadastrar no sistema criado para a aplicação do AE e a implementação efetiva do benefício demorou, causando grandes filas e aglomerações em agências. Se observarmos a Figura 1, podemos perceber que a criação do AE foi providencial e significou um alívio econômico no momento oportuno. Quando aprovado, o ritmo de contaminações por novos casos ainda era baixo e contribuiu para que muitas pessoas conseguissem manter os indicadores de distanciamento social em níveis mais elevados.

Figura 1 – Evolução dos registros de casos novos de Covid-19 no Brasil e indicação da cronologia de alterações em relação ao Auxílio Emergencial. Fonte: Ministério da Saúde, Portal Coronavirus. Elaboração do autor.

O AE tinha previsão de duração de quatro meses com o valor de 600 reais, mas em julho o governo federal anunciou a sua prorrogação por mais dois meses. Em agosto, portanto, foi concluído o pagamento da última parcela do AE com o valor original e em setembro uma nova prorrogação do AE foi anunciada, mas dessa vez, com um valor reduzido pela metade (300 reais). Mas julho foi marcado pelo início da flexibilização das medidas de distanciamento social e diversas Unidades da Federação passaram a planejar e programar o retorno gradativo das atividades econômicas. Ainda que o número de novos casos notificados de Covid-19 tenha iniciado uma tendência de queda lenta desde meados de agosto, a retomada das atividades econômicas não permitiu uma redução maior do ritmo de contaminações. De certa maneira, uma perspectiva de retorno à normalidade ao longo do segundo semestre contribuiu para que, em novembro, o número de casos novos voltasse a subir. Nesse momento, com um perfil de infecções mais jovem, embora o ritmo de contaminações novas seja equivalente ao pior momento registrado em julho, o resultado em número de hospitalizações e óbitos não é o mesmo.

Assim, em dezembro temos um cenário de aumento esperado de casos novos de contaminação da Covid-19 associado às festas de final de ano que tendem a reunir pessoas de diferentes gerações. Como analisado em estudo anterior aqui no ONAS, há uma perspectiva muito negativa para os meses de janeiro e fevereiro caso as festas de final do ano sejam ativadores de contatos sociais que bem ou mal estavam sendo evitados. Então, o cenário que já aponta uma elevação do número de casos novos desde meados de novembro tende a piorar e poderemos iniciar o ano de 2021 com um quadro muito negativo. Adicionalmente a isso há a sinalização do governo federal de não mais prorrogar o Auxílio Emergencial (AE) em 2021. Ou seja, o AE está previsto para ser descontinuado em um momento em que os caso de contaminação estão subindo e, mais que isso, atingindo níveis muito piores do que existiam quando o mesmo foi aprovado, em abril.

No Rio Grande do Norte, segundo dados da Pnad-Covid (realizada pelo IBGE desde maio) referentes ainda ao mês de novembro, a proporção de domicílios que recebem o AE é da ordem de 53%, um patamar que se manteve estável na maioria dos meses desde que foi implementado o benefício (Figura 2). Mais de 60% da população potiguar vive em domicílios que recebem o AE, cerca de 2 milhões de pessoas. Entre as pessoas que possuem 14 anos ou mais (1,7 milhões) vivendo em domicílios que recebem o AE, 64% não tinham trabalho na semana de referência da pesquisa em outubro, 89% possuem até o ensino médio.

Elaboração do autor com base nos dados do IBGE, Pnad-Covid19

A desocupação é medida a partir da informação da população em idade ativa que declara que estavam procurando emprego na semana de referência da pesquisa. A Taxa de Desocupação (desemprego) para o Rio Grande do Norte que era de 12,3% em maio, passou para 16,8% em novembro. Em torno de 50% dos que não procuraram emprego gostariam de ter trabalhado e cerca de 40% não procuraram emprego por conta da pandemia, por problemas de saúde ou por ausência de oportunidades de trabalho. Dados que alertam que as condições da pandemia ainda persistem. E, embora os indicadores do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED, Ministério da Economia) sobre a geração de novos postos de trabalho bata recordes, trata-se ainda de recuperação dos empregos perdidos nos primeiros meses da pandemia o que acaba não refletindo necessariamente na taxa de desemprego.

Elaboração do autor com base nos dados do IBGE, Pnad-Covid19

A partir de janeiro, com o fim do Auxílio Emergencial, as elevadas e persistentes taxas de desemprego e o aceleração do ritmo de contágio que observamos no Rio Grande do Norte (assim como no país) teremos um agravamento das condições gerais de vida. As condições adversas da pandemia ainda não passaram e a população mais vulnerável deixará de contar com o apoio do AE. Mas o efeito do fim do AE não é apenas sobre a população beneficiária, pois os recursos inseridos na economia via AE dinamizam a economia e estimulam o comércio, serviços e a indústria. Sem o AE o impacto será sentido em toda a sociedade e também nas camadas médias da sociedade.

Considerando os parâmetros do Banco Mundial, o fim do AE deverá deixar cerca de 27% da população do Rio Grande do Norte abaixo da linha de pobreza (5,5 dólares per capita/dia) e em torno de 8% deverão passar para a pobreza extrema (1,9 dólares per capita/dia). Ou seja, mais de 960 mil pessoas passarão a viver com rendimento médio que os colocará de volta abaixo da linha de pobreza, sendo que destes, cerca de 30% estarão em pobreza extrema (cerca de 280 mil pessoas).

Tanto em termos sanitários como em termos econômicos, a situação ainda permanece crítica. Mesmo com o vislumbre de uma vacinação em 2021, a previsão da disponibilidade de doses para o Brasil até o momento não consegue cobrir os grupos prioritários nos primeiros meses do ano. Diante dos dados que dispomos, a pandemia não está chegando ao seu final e podemos dizer que a emergência não apenas ainda está presente, como parece ser mais grave do que quanto o auxílio foi aprovado.

Ricardo Ojima – Demógrafo, professor do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais (DDCA) e do Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Confira essa e outras análises demográficas também no ONAS-Covid19 [Observatório do Nordeste para Análise Sociodemográfica da Covid-19] https://demografiaufrn.net/onas-covid19/arquivo

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