O Enem e as medidas da desigualdade: há condições para o ensino remoto nas escolas?

Há alguns dias publicamos aqui no ONAS-Covid19 uma análise sobre as condições de estudo à distância dos alunos de ensino médio. Baseando-nos em dados do perfil dos domicílios dos estudantes de ensino médio, destacamos as grandes desigualdades existentes no acesso à internet e na disponibilidade de computadores. Essas condições básicas comportam o minimamente necessário para que se conservem as rotinas de estudo sem maiores prejuízos durante o período de suspensão das atividades escolares por conta da pandemia da Covid-19. O debate sobre formas alternativas de se manter os estudos durante a pandemia ganhou força com a decisão inicial do Ministério da Educação (MEC) de não alterar as datas das provas do Enem, originalmente previstas para novembro. A campanha publicitária do MEC recomendava que os alunos buscassem formas alternativas de estudo em casa, utilizando internet e com ajuda a distância dos professores.

Diante da pressão de entidades estudantis, movimentos sociais e também do legislativo, o MEC decidiu por adiar a realização do Enem para uma data entre 30 e 60 dias considerando uma consulta aos estudantes já inscritos. Na maioria dos estados, as aulas foram suspensas no início de março e, portanto, a maior parte dos estudantes já está sem aulas presenciais há mais de 60 dias e ainda sem previsão de retorno. Nos países que já passaram pelo pico dos casos de contaminações pelo novo coronavírus, o sistema escolar está entre os últimos setores a retomar as atividades e, ainda assim, com diversas precauções e monitoramento regular (objeto de análise futura no ONAS). Enfim, como referido, já analisamos aqui no ONAS as desigualdades e desafios que os estudantes de ensino médio enfrentam para manter sua rotina de estudos, mas será que a infraestrutura das escolas estaria preparada para dar o apoio a distância aos professores, como sugere o vídeo promocional lançado pelo MEC? Quais as desigualdades escolares que, agravadas com a pandemia, traduzem-se na oferta de condições mínimas de enfrentamento ao momento em que passamos, tanto para alunos quanto para professores?

É de conhecimento público a importância da educação escolar na formação das novas gerações. Mas também é de conhecimento de todos a desigualdade em termos de acesso à educação entre as crianças e jovens do país. Um dos motivos dessa desigualdade está nas diferenças entre as escolas que proporcionam a educação básica, especialmente o ensino médio, uma vez que é após este nível que os alunos, em grande parte, tentarão ingressar em instituições de educação superior públicas e privadas por meio do Enem.

A heterogeneidade entre os estabelecimentos de ensino no Brasil pode ser observada em termos de tipo de dependência (pública ou privada), infraestrutura, formação dos docentes, disponibilidade de equipamentos para o aprendizado, dentre vários outros elementos. A predominância de escolas públicas ou privadas, por exemplo, depende da Unidade da Federação observada. Se no Brasil como um todo o ensino médio é oferecido em 70% dos estabelecimentos cuidados pela administração pública e 30% pelo setor privado, observa-se que no Acre e em Roraima esse nível de ensino se apoia no Estado em 94% dos casos, enquanto no Distrito Federal as escolas privadas representam mais de 60% das escolas.

Gráfico 1 – Brasil. Distribuição percentual dos estabelecimentos de ensino segundo tipo de dependência (pública ou privada) por Unidade da Federação. 2019. Fonte: Microdados do Censo Escolar do INEP (2019). Tabulação própria.

Em relação à infraestrutura escolar, a disponibilidade de bibliotecas ou salas de leitura está associada, além da valorização da leitura no cotidiano do alunato, ao apoio e facilitação do processo de aprendizagem, e à adequada aplicação do projeto pedagógico das escolas. Conforme pode ser observado no Cartograma 1, Ceará (99%), Minas Gerais (97%), Distrito Federal (97%) e Espírito Santo (97%) se destacam com a presença desses espaços na quase totalidade de suas escolas, ao passo que no Acre, onde se verifica a pior situação (37%), mas também no Maranhão (59%), Roraima (69%) e no Amazonas (73%), ainda há muito o que se fazer para melhorar esse quadro.

Cartograma 1. Brasil. Distribuição percentual de escolas com biblioteca ou sala de leitura por microrregiões. 2019. Elaborado com Philcarto (http://philcarto.free.fr/). Fonte: Microdados do Censo Escolar do INEP (2019). Tabulação própria.

Mas um dos elementos contemporâneos mais relevantes para o sucesso escolar, pela eficiência como recurso pedagógico e pela capacidade de captar e manter a atenção dos estudantes, é a internet na escola. Esse aspecto se torna central no enfrentamento da pandemia, uma vez que a disponibilidade de internet na escola seria uma alternativa importante para que os professores pudessem organizar e preparar atividades à distância para os estudantes, especialmente para aqueles docentes que não contam com esses recursos em seus domicílios. Segundo o Cartograma 2, em estados como Paraná, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul, mais de 80% das escolas proporcionam acesso à internet para seus alunos e professores. Por outro lado, em lugares como Acre, Pará, Bahia e Maranhão, menos de 30% dos estabelecimentos de ensino disponibilizam esse serviço. Conforme observado na publicação anterior, alunos do ensino médio que têm acesso à internet somente através de suas escolas ficam prejudicados em relação àqueles que podem acessar remotamente os conteúdos necessários para a adequada preparação para o Enem.

Cartograma 2. Brasil. Distribuição percentual de escolas com acesso à internet para os alunos por microrregião. 2019. Elaborado com Philcarto (http://philcarto.free.fr/). Fonte: Microdados do Censo Escolar do INEP (2019). Tabulação própria.

Também é elemento fundamental para a adequada preparação do estudante, tanto para o sucesso no Enem como na vida profissional, a presença de laboratórios de informática. Da mesma forma que a disponibilidade de acesso à internet por parte da escola, esse espaço também seria importante para que os professores pudessem produzir e transmitir materiais educativos aos estudantes, uma vez que não é esperado ou exigido que todos os docentes tenham os recursos necessários para essa atividade em suas casas. O Gráfico 2 deixa evidente a diferença de condições que jovens e professores experimentam em função do lugar onde estudam e lecionam. Enquanto Ceará, Paraná, Minas Gerais e São Paulo têm mais de 84% de suas escolas providas desse espaço de aprendizagem, no Acre (25%), especialmente, mas também no Maranhão e em Roraima menos de 50% dos estabelecimentos de ensino têm laboratório de informática.

Gráfico 2. Brasil. Distribuição percentual de escolas com laboratório de informática por Unidade da Federação. 2019. Fonte: Microdados do Censo Escolar do INEP (2019). Tabulação própria.

Outro equipamento indispensável para o bom desempenho escolar dos jovens estudantes é o computador (seja de mesa ou portátil). Nos dias de hoje, a combinação do uso desses equipamentos, laboratório de informática e acesso à internet é essencial para o sucesso escolar e, consequentemente, para uma melhor classificação do aluno no Enem. De acordo com o Gráfico 3, menos de 50% dos alunos no Acre, na Bahia e no Maranhão têm acesso a esse recurso nas escolas onde estudam. Em contrapartida, Espírito Santo, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Ceará se destacam nesse quesito, pois oferecem acesso a computador de mesa, laptop ou tablet em mais de 92% de suas escolas. Em grande medida, esta infraestrutura poderia servir como ferramenta de apoio de fundamental importância para superar, ao menos em parte, a carência que os estudantes menos favorecidos possam ter em relação a disponibilidade de computadores em suas residências. Entretanto, como podemos perceber, grande parcela desses estudantes não seria beneficiada em função da baixa capacidade de muitas escolas em oferecer tais equipamentos.

Gráfico 3. Brasil. Distribuição percentual de escolas que disponibilizam computador, laptop ou tablet para alunos por Unidade da Federação. 2019. Fonte: Microdados do Censo Escolar do INEP (2019). Tabulação própria.

Como vimos, as desigualdades na oferta destes serviços e equipamentos nas escolas brasileiras inviabilizam qualquer alternativa que os estudantes, sobretudo da maior parte das escolas públicas, possam ter para manter suas rotinas de estudo tendo em vista a necessidade de preparação para a prova do Enem. Entendemos que, mesmo diante dos maiores esforços, a situação condicionada pela pandemia da Covid-19 afetará a qualidade da relação ensino-aprendizagem. O que não podemos desconsiderar é que há contextos tão adversos que inviabilizarão as condições mínimas para que boa parte dos estudantes, especialmente aqueles em situação mais vulnerável, sequer realizem as provas do Enem. É muito provável que, diante dessa desigualdade, haja uma abstenção muito grande e que boa parte dos estudantes deixe até de se inscrever na prova. Não se trata apenas de ter isenção na inscrição do Enem, mas principalmente da percepção de incapacidade das condições mínimas para realizar a prova.

Afinal, já se passaram 60 dias do início da suspensão das atividades escolares, e o adiamento proposto para a prova do Enem não se mostra minimamente suficiente para que as medidas propostas e aplicadas apresentem resultados satisfatórios. Não há mecanismos alternativos suficientes nas escolas, sobretudo na maior parte das públicas, para oferecer aos professores condições para que adaptem seus conteúdos ao ensino remoto. Acrescente-se a esse contexto a dificuldade de professores sem a formação adequada à disciplina lecionada (o que corresponde a parte considerável dos docentes) em preparar e transmitir conteúdos a distância. Para além dessas diferenças, há que se ter em conta que, nesta específica situação de reorganização educacional em que se busca a preparação dos estudantes para concorrerem às vagas em instituições de ensino superior por meio do Enem, a desigualdade de condições de acesso aos conteúdos transmitidos pela internet, quando o são, amplia a desvantagem já imensa dos estudantes das classes menos favorecidas.

Wilson Fusco Demógrafo, pesquisador na Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e professor do Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Ricardo Ojima – Demógrafo, professor do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais (DDCA) e do Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Confira essa e outras análises demográficas também no ONAS-Covid19 [Observatório do Nordeste para Análise Sociodemográfica da Covid-19] https://demografiaufrn.net/onas-covid19

Um comentário sobre “O Enem e as medidas da desigualdade: há condições para o ensino remoto nas escolas?

  1. Parabéns aos autores pelo excelente artigo! Mesmo reconhecendo que as aulas remotas podem ser uma alternativa pedagógica em determinados momentos do processo de ensino-aprendizagem, elas ainda se configuram como uma realidade ainda distante da maioria dos estudantes, notadamente aqueles oriundos das camadas mais pobres da população. Não podemos considerar viável uma estratégia pedagógica que exclua uma parte considerável dos educandos.

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