Mortalidade por cânceres do colo do útero nos estados da região Nordeste: sob o enfoque das desigualdades regionais e raciais

No texto publicado aqui no ONAS na semana passada “Mortes por câncer do colo do útero: um reflexo do racismo estrutural”, nós discutimos o impacto do racismo estrutural no acesso das mulheres negras ao exame preventivo ginecológico de qualidade (Papanicolauo). Essa estrutura com raízes tão desiguais contribui para que as mulheres negras sejam diagnosticadas em estágio avançado desta doença quando comparadas às mulheres brancas. Isso leva a um aumento na proporção de mulheres negras entre as que vêm a óbito por essa causa em detrimento de uma redução na proporção de mulheres brancas em todas as regiões do Brasil.

Essa é uma situação alarmante, pois se trata de uma doença passível de prevenção por meio de um exame de baixo custo, e com alta eficácia e efetividade em prevenir os casos novos de câncer do colo do útero e a morte por esta doença. Como discutido no texto anterior o Brasil, possui um programa de prevenção em nível nacional desde 2001, o PNCC, o qual estabelece a faixa etária preconizada, a periodicidade do exame, o fluxo de atendimento em caso de lesão precursora e câncer.

Apesar de sua relevância, o PNCC não foi capaz de reduzir as desigualdades regionais, raciais e de classe no acesso à prevenção e tratamento para o câncer do colo do útero no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde de 2019 (PNS-2019) as maiores porcentagens de realização do exame preventivo ginecológico em mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos foram apresentadas por mulheres residentes nas regiões Sul e Sudeste. Além disso, todos os estados da região Nordeste apresentaram cobertura inferior à do Brasil (81,3%) (Figura 1).  Destaca-se que é necessária uma porcentagem de no mínimo 80% do preventivo ginecológico para que este alcance seus objetivos: (i) diagnosticar as mulheres com lesões precursoras de câncer tratá-las; (ii) reduzir a incidência e a mortalidade por câncer do colo do útero. Estes resultados são semelhantes aos identificados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2008) e pela edição de 2013 da Pesquisa Nacional de Saúde.

Esta realidade contribui para as maiores taxas de incidência por câncer do colo do útero na região Nordeste em relação às regiões Sul e Sudeste, e para a manutenção de coeficientes de mortalidade com tendência ascendente por câncer do colo do útero nesta região e, em grande parte dos seus estados (Figura 2 e Tabela 1). Os estados com maior vulnerabilidade socioeconômica, como Maranhão e Piauí, apresentam as maiores taxas de mortalidade por câncer do colo do útero (Figura 3).

Figura 1.  Percentual de mulheres de 25 a 64 anos que informaram ter realizado o exame citopatológico do colo do útero há menos de três anos, Brasil e Unidades da Federação. Pesquisa Nacional Saúde, 2019 | Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional de Saúde 2019
Figura 2. Taxas de mortalidade padronizadas* por câncer do colo do útero em mulheres com 20 ou mais anos, no período de 2000 a 2019, nos estados do Nordeste, suavizadas por médias móveis trienais. | Fonte: Sistema de Informação de Mortalidade do Departamento de Informática do SUS (SIM/DATASUS)
Tabela 1. Tendência da mortalidade por câncer do colo do útero e útero nos estados da região Nordeste e Brasil , no período de 2000 a 2019 | *Câncer do útero de porção não especificada | Fonte: Dados da Pesquisa
Figura 3. Taxas de mortalidade médias padronizadas* de câncer do colo do útero, nos estados do Nordeste, no período de 2000 a 2019. | Fonte: Sistema de Informação de Mortalidade do Departamento de Informática do SUS (SIM/DATASUS)

A Pesquisa Nacional de Saúde de 2019 evidencia a menor porcentagem de realização do Papanicolau, em mulheres pretas quando comparadas às mulheres brancas, em todos os estados da região Nordeste (Figura 4). Também se observou aumento da porcentagem de realização do Papanicolau no Brasil e estados da região Nordeste com o aumento do nível de escolaridade, havendo diferença importante quando se compara mulheres com sem instrução e mulheres com nível superior completo (Figura 5). Do mesmo modo, uma maior porcentagem de realização do exame foi relatada por mulheres com maiores rendimentos, havendo diferença significativa entre as mulheres sem rendimento ou com rendimento até 1 ⁄ 4 do salário mínimo em relação às mulheres com renda de 5 ou mais salários mínimos (Figura 6). Estes resultados são semelhantes aos observados na Pesquisa Nacional de Saúde no ano de 2013.

Sabe-se que as mulheres negras em todas as regiões brasileiras apresentam menor nível de escolaridade e menor renda quando comparadas às mulheres brancas, o que contribui para o menor acesso aos serviços de saúde e ao exame preventivo para o câncer do colo do útero, para o aumento na chance de seu diagnóstico ser em estágio avançado da doença e no risco de morte por esta doença.  Como discutido em nosso texto anterior, quando as políticas de saúde universalizam o acesso sem levar em consideração as disparidades de raça e classe, ocorre a equidade reversa, pois inicialmente as políticas são mais acessíveis e utilizadas por pessoas com menor vulnerabilidade socioeconômica, o que acaba por aprofundar as desigualdades já existentes.

Figura 4. Porcentagem de realização do Papanicolauo há menos de três anos, segundo raça/cor no estados da região Nordeste, com base na Pesquisa Nacional de Saúde de 2019. | Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional de Saúde 2019
Figura 5. Porcentagem de realização do Papanicolauo há menos de três anos, segundo nível de instrução nos estados da região Nordeste, com base na Pesquisa Nacional de Saúde de 2019. | Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional de Saúde 2019.
Figura 6. Porcentagem de realização do Papanicolauo há menos de três anos, segundo renda   nos estados da região Nordeste, com base na Pesquisa Nacional de Saúde de 2019. | Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional de Saúde 2019.

O Programa de Prevenção do Câncer do Colo do Útero (PNCC) é de acesso universal, no entanto os estudos que avaliam a realização do exame nas mulheres brasileiras em pesquisas realizadas pelo IBGE (PNAD 2008, PNS-2013 e PNS 2019) mostram menor porcentagem de realização nas mulheres pretas, com baixa escolaridade e com baixa renda, evidenciando a manutenção da equidade reversa. Essa equidade reversa pode estar correlacionada à tendência ascendente da proporção de óbitos por câncer do colo do útero em mulheres negras e a tendência descendente em mulheres brancas. Também se associa a maior proporção de óbitos por câncer do útero em mulheres negras quando comparadas às mulheres brancas, especialmente no estado do Maranhão (Figura 7) que apresenta manutenção de altas taxas de mortalidade por câncer do colo do útero e útero de porção não especificada.

Figura 7. Distribuição percentual da população de mulheres adultas (20 anos ou mais) e dos óbitos por câncer do útero de porção não especificada segundo a raça/cor, Maranhão , 2000 e 2010.  | Fonte: Sistema de Informação de Mortalidade do Departamento de Informática do SUS (SIM/DATASUS) e IBGE – SIDRA – Censo Demográfico. 

A clareza de informações é fundamental para o combate das disparidades raciais em saúde. É necessário avaliá-las por meio de indicadores desagregados por raça/cor e estudos nesta perspectiva são insuficientes. Ademais, deve-se registrar que encontramos uma limitação no Departamento de Informática do SUS e  em estatísticas oficiais, pois não temos informações sobre população, sexo e faixa etária segundo raça/cor para longos períodos, o que, por sua vez, limita as análises a de tendência temporal dos indicadores em saúde. A falta de informações dificulta o planejamento e avaliação de políticas de saúde e a definição de priorização de alocação dos recursos em saúde (SCHWARCZ; STARLING, 2015; WERNECK J, 2016). 

Karina Cardoso Meira – Epidemiologista, professora da Escola de Saúde e do Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Jordana Cristina de Jesus – Demógrafa, professora do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais (DDCA) e do Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Kezauyn Miranda Aiquoc– Enfermeira, Mestre em Saúde Pública,  pesquisadora na Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP-RN).

Ana Cecília Jones da Silva Machado; Ana Karoliny da Cruz Vasconcelos; Davi da Silva Santos; Giovanna Macêdo Revorêdo da Nóbrega; Laura Marinho Figueredo Varela Burity; Maria Estela dos Santos Nogueira; Mayane Sousa Sarmento Andrade; Victorugo de França Nascimento – Graduandos do Curso de Tecnologia em Gestão Hospitalar da Universidade Federal do Rio Grande do Norte


Referências

NASCIMENTO, A.; VERÍSSIMO, J. O. genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. São Paulo: Perspectivas, 2016.

JUREMA W. Racismo institucional e saúde da população negra. Saúde Soc. São Paulo, v.25, n.3, p.535-549, 2016

RIBEIRO, Djamila. Lugar de fala. São Paulo. Sueli Carneiro; Pólen.2019

SCHWARCZ, LILIA M e STARLING, HELOÍSA M. et al. Brasil: uma biografia. 1ª edição -São  Paulo: Companhia das Letras: 2015

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