Os riscos de retrocessos no combate à violência de gênero no contexto da pandemia da Covid-19

A violência é um fenômeno que, infelizmente, acompanha mulheres e meninas há muitos séculos e tem incidência global. A violência pode ser agravada por marcadores sociais de desigualdade, como raça, classe social, idade, orientação sexual e identidades de gênero. Entre as formas de violências contra mulheres e meninas, podemos listar o estupro, controle da privacidade e de comunicação, violência financeira, psicológica e emocional. Essas formas de violência são indicadores de casos que podem terminar no trágico desfecho de um feminicídio. Essas violências compõem o que se denomina um continuum de violência. O feminicídio, por sua vez, reflete um crime de homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher. As motivações do feminicídio se associam a misoginia, visão de subalternidade feminina e/ou discriminação de gênero. A nomeação das mortes violentas de mulheres como feminicídio faz parte das estratégias para sensibilização de instituições e de toda a sociedade para a situação específica das mulheres.

As medidas de distanciamento social tem sido a alternativa para reduzir e retardara evolução do contágio da população pela Covid-19. Essa medida necessária, entretanto, tem sido acompanhado de uma implicação lamentável: o aumento nos casos de violência contra mulher. As estimativas do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) são de que para cada três meses de isolamento contínuos, ocorra um aumento de 15 milhões de casos de violências baseadas no gênero em todo o mundo.

Segundo a nota técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sobre violência doméstica durante a pandemia de Covid-19 publicada em abril de 2020, houve um aumento de 431% nos relatos de brigas entre vizinhos no Twitter entre fevereiro e abril de 2020. Nesse período, houve um universo de 52 mil menções contendo algum indicativo de briga entre casais vizinhos realizadas entre fevereiro e abril deste ano. As mensagens que indicavam a ocorrência de violência doméstica resultaram em 5.583 menções no período analisado. O padrão observado foi de 25% de relatos feitos às sextas-feiras e 53% dos relatos sendo publicados à noite ou na madrugada, entre 20h e 3h.

Também segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em mídia nacional no domingo (31 de maio), em março e abril de 2020 houve aumento no número de casos de feminicídios em doze estados brasileiros (Acre, Pará, Amapá, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e o próprio Rio Grande do Norte). Por outro lado, o registro de lesão corporal dolosa caiu 25,5% na comparação entre os dois períodos de 2019 e 2020. Essa redução, entretanto, tende a ser indicativo de uma fragilidade nas possibilidades de registro de ocorrências durante a pandemia. No caso do RN, já tratamos em análise do ONAS sobre assunto no primeiro mês do isolamento. Naquele momento, mostramos que houve uma redução de 18,5% nos registros de violência doméstica no estado se comparado o período de 12 a 30 de março de 2020 com o mesmo período de 2019. Essa redução no número de registros no RN durante a primeira fase do isolamento parece demonstrar que as atuais possibilidades de registros das violências parecem não estar alinhadas com a situação de confinamento de vítimas com seus agressores.

A fim de verificar a variação nos níveis de homicídios de mulheres e meninas nos primeiros dois meses das medidas de isolamento social decretadas no país, recorremos aos dados mais recentes disponibilizados pelo Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (Rede/Instituto Óbvio). Para analisar o número de homicídios de mulheres, foram selecionados três intervalos de datas: “60 dias de isolamento social” (19 de março de 2020 a 17 de maio de 2020), “60 dias equivalentes a esse período, porém em 2019” (19 de março de 2019 a 17 de maio de 2019) e também os “60 dias que antecederam o as medidas de distanciamento social” (19 de janeiro de 2020 a 18 de março de 2020). Os números de homicídios de mulheres nesses três períodos são apresentados na Figura 1. Comparando os mesmos períodos em 2019 e 2020, verifica-se que o número de homicídios de mulheres subiu de 11 para 14 casos no Rio Grande do Norte. Nos 60 dias que antecederam as medidas de distanciamento social, o número observado era de 20 óbitos por essa causa. Embora durante o período de distanciamento social o número de casos tenha diminuído em relação aos primeiros dois meses do ano, notamos que ainda existe uma tendência de aumento em relação ao ano anterior.

Figura 1 – Número de homicídios de mulheres e meninas em momentos anteriores ao isolamento social e durante o isolamento, Rio Grande do Norte, 2019 e 2020 | Fonte: Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (Rede/Instituto Óbvio)

Embora o número de casos classificados como feminicídios durante o isolamento tenha sido menor, analisando as informações detalhadas, verifica-se que novas causas atingiram as mulheres: vítimas de intervenção policial e de lesão seguida de morte. Durante o isolamento social, a circulação de pessoas diminui e as vias públicas passam também a ser locais de perigo para as mulheres. Nesse período, prevaleceram as mortes violentas de mulheres no período da noite e em vias públicas. As mortes por arma de fogo durante o isolamento foram maioria (13 das 14 mortes).

Esses resultados reforçam a complexidade do tema das violências contra mulheres, um fenômeno que tende a responder as alterações sociais. Considerando o continuum de violências a que muitas mulheres são submetidas, notamos que tanto as vias públicas quanto o ambiente doméstico oferecem riscos às mulheres. Por um lado, as mulheres em isolamento podem estar convivendo com potenciais agressores agravando a violência doméstica, mas por outro, as ruas vazias também colocam as mulheres em maior risco. Os dados são absolutos rarefeitos ao longo de curto período de tempo analisado e, dessa maneira, inviabilizam análises de padrões com validação estatística. Mas isso não pode ser justificativa para menosprezar a importância de se dar visibilidade à problemática social que é recorrente e crônica na nossa sociedade.

Figura 2 – Tipo de homicídios de mulheres e meninas nos mesmos períodos de 2019 e 2020, Rio Grande do Norte | Fonte: Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (Rede/Instituto Óbvio)

O Fundo de População das Nações Unidas destaca que é provável que a pandemia da Covid-19 prejudique os esforços endereçados à redução de violências de gênero por dois caminhos. O primeiro deles é que o atual momento pode levar a uma redução dos esforços de prevenção e proteção, de serviços sociais e de assistência. Mas, além disso, pode levar ao próprio aumento de incidência de violência. Segundo os especialistas, a incidência de violência decorrente das medidas de distanciamento social provavelmente causará uma redução de um terço dos esforços já empreendidos para erradicar a violência baseada em gênero preconizada até 2030.

No dia 20 de maio, o Projeto de Lei nº 97/2020, que cria a Delegacia Virtual em Defesa das Mulheres, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do RN. O projeto de lei prevê mecanismos digitais para o registro de violência doméstica, como um canal de comunicação via aplicativo de mensagens, para onde poderão ser enviadas fotos e documentos relativos aos crimes. O projeto aguarda sanção do Governo do Estado e a regulamentação da Polícia Civil. Outra medida já sancionada é a que trata da comunicação aos órgãos de segurança pública acerca da ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso pelos condomínios residenciais.

Os dados do Rio Grande do Norte aqui discutidos, assim como os alertas feitos por instituições multilaterais, como o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), deixam evidente a necessidade desses esforços como instrumentos legais-institucionais para proteção de mulheres e meninas durante a pandemia. Os últimos anos apresentaram avanços, sobretudo com a regulamentação da Lei Maria da Penha, mas ainda há muito caminho pela frente no sentido de mudar a mentalidade de grande parcela da população sobre as questões de gênero e porque discuti-las é fundamental para toda a sociedade.

Kelly Christina da Silva Matos Pereira – Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pesquisadora do Instituto e Rede de Pesquisa OBVIO Observatório da Violência.

Jordana Cristina de Jesus – Demógrafa, professora do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais (DDCA) e do Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pesquisadora do Instituto e Rede de Pesquisa OBVIO Observatório da Violência.

Confira essa e outras análises demográficas também no ONAS-Covid19 [Observatório do Nordeste para Análise Sociodemográfica da Covid-19] https://demografiaufrn.net/onas-covid19

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