Covid-19: O impacto do distanciamento social no padrão da violência no RN

Apesar da escalada da violência observada no Rio Grande do Norte nos últimos 20 anos – cenário este associado à consolidação de facções criminosas, em paralelo à falta de investimentos por parte dos governos – o período entre 2017 e 2019 foi marcado pela redução dos crimes violentos no RN. Após as rebeliões e mortes ocorridas no presídio de Alcaçus, o governo do estado com o apoio do Ministério Público retomaram o controle dos presídios e implementaram um conjunto de ações de planejamento em segurança pública. Essas ações resultaram na redução de quase 19% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI’s) entre 2017 e 2018, e de 26% entre 2018 e 2019.

Figura 1 – Evolução das Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLI) nos últimos 17 anos e aproximadamente 5 meses, Rio Grande do Norte. Fonte: Metadados Óbvio.

Contudo, tal redução se deu sem aumento do efetivo policial, sem o desenvolvimento de diretrizes nacionais de segurança, e sem o aumento da disponibilidade financeira para a área de segurança pública. Como consequência, uma matéria do jornal Tribuna do Norte (de 19 de maio deste ano) mostra um aumento de 12% das CVLI’s no primeiro quadrimestre de 2020 (550 mortes), contra 491 mortes no mesmo período do ano anterior.

Uma questão que nos perguntamos neste contexto de pandemia é, como tem se comportado as ocorrências de violência no período de distanciamento? Em matéria veiculada no ONAS, no dia 7 de abril de 2020, mostramos que no período entre 12 e 30 de março, o RN teve uma redução de 25% dos índices de violência, enquanto Natal observou uma redução de 30%, se comparado ao mesmo período do ano anterior. Ao comparar esse intervalo de 19 dias com os 19 dias imediatamente anteriores ao início do distanciamento, a redução no RN e em Natal foram de, respectivamente, 27% e 33%. Contudo, alguns tipos de violência, como a doméstica, cresceram 23%, se comparado com o ano anterior, no mesmo período.

Nessa matéria, o objetivo é atualizar os níveis de violência no RN e em Natal num período maior de distanciamento, entre 12 de março e 18 de maio. Para tanto foram utilizados dados da Rede e Instituto OBVIO de pesquisa. Neste novo período analisado, de 68 dias de distanciamento, observa-se a redução da violência no RN e em Natal no período de distanciamento, quando comparado com o mesmo período de 2019 (respectivamente 20% e 10%). Porém, nota-se que tal redução foi bem inferior àquela observada entre 12 e 30 de março (25% no RN e 30% em Natal). Em outras palavras, novamente foi possível constatar que o distanciamento social contribui para a redução dos níveis de violência geral; porém, ao analisar um período maior de distanciamento, verifica-se que a redução não é tão intensa quanto aquela observada no início do período de distanciamento.

Isso infelizmente ocorre em função do aumento de alguns tipos específicos de violência: no início do distanciamento (entende-se entre 12 e 30 de março), a violência doméstica cresceu 23% em relação ao ano anterior, enquanto que, no período maior de distanciamento (entre 12 de março e 18 de maio) o aumento foi de 259%. Em relação às tentativas de homicídio, o início do distanciamento apresentou um aumento de 36%, sendo que, no período maior de distanciamento, o aumento das ocorrências foi de 300%, quando comparado com o mesmo período de 2019. Curiosamente, a tabela mostra mais tipos de violência que tiveram aumento no período de distanciamento (quando comparado com o mesmo período do ano anterior, bem como com os 68 dias anteriores ao distanciamento), do que tipos violência que tiveram redução, nesses períodos de comparação.

O que ocorre, então? Em 2019, somente os acidentes de trânsito sem vítimas e as lesões corporais sem mortes representavam, juntas, 77% das ocorrências, e ambas tiveram reduções significativas durante o período de distanciamento (76% dos acidentes de trânsito e 43% das lesões sem mortes). Portanto, na comparação com o mesmo período de 2019, a redução destes tipos de ocorrência, em contraponto ao aumento da violência doméstica (258%), das tentativas de homicídio (300%), dentre outros, nos permite apontar que, muito mais importante do que a redução de 20% da violência no RN e de 10% em Natal, é a mudança no tipo de violência a principal característica do período de distanciamento social.

Os mapas apresentam como se comporta a distribuição da violência por bairros em Natal durante o distanciamento, em comparação ao mesmo período do ano anterior. O mapa à direita mostra o período de distanciamento, entre 12 de março e 18 de maio de 2020, sendo que o mapa à esquerda, apresenta as ocorrências no mesmo período do ano de 2019. Nos bairros com maior poder aquisitivo, como, por exemplo, Petrópolis, Tirol, Capim Macio e Ponta Negra, o número de ocorrência se manteve bastante reduzido em ambos os períodos. Em Lagoa Nova, Cidade da Esperança, Barro Vermelho e Cidade Nova, nota-se inclusive uma redução do número de ocorrências. Porém, em bairros com menor poder aquisitivo, tais como Mãe Luiza, e diversos bairros da Zona Norte, como Potengi, Pajuçara, Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul, os níveis de violência geral sofreram um aumento durante o período de distanciamento.

Figura 2 – Distribuição da violência por bairros de Natal, períodos de 12/03 a 18/05 de 2019 e 2020. Fonte: Metadados Óbvio.

Os resultados mostram a importância de se realizar análises pormenorizadas das informações sobre violência, não apenas em relação às suas causas, mas, também em relação à sua distribuição no espaço. Num primeiro olhar, um pesquisador descuidado poderia indicar tão somente a redução da violência durante o distanciamento. Ao se detalhar a análise para as macrocausas, se observa uma redução de tipos de violências mais brandas, em contraponto ao aumento de crimes mais de maior gravidade, sendo que, no exemplo de Natal, as áreas mais vulneráveis – tanto na perspectiva socioeconômica como na ausência do Estado, e sob a influência do tráfico de drogas – sofrem com o aumento da violência no período de distanciamento.

A Rede e Instituto OBVIO de pesquisa, tem procurado avaliar quais fatores têm contribuído para esse crescimento da violência no RN e no país, no primeiro quadrimestre deste ano. Sobre isto, algumas considerações:

Com o advento da pandemia da COVID-19 os criminosos passaram a buscar outros meios de obtenção de ganhos, haja vista a perceptível ausência da clientela recorrente. Outro revés da pandemia é o exaurimento de todas as ações estatais em busca da contenção da COVID-19, levando inclusive as forças de segurança a agirem em outras frentes, além de que, as diárias operacionais antes direcionadas para o combate ao crime, agora precisam ter um direcionamento para a saúde pública.

As ações de policiamento ostensivo, investigação criminal e combate às ações criminais foram reduzidas, pois há o perigo de exposição ao vírus. Se, por um lado, praticamente a polícia e toda a sociedade buscam evitar a exposição à pandemia, com exceção de alguns incautos, a criminalidade não respeita essa lógica, e se dedica inclusive a conquistar novos domínios, aproveitando-se da situação e encerrar velhas pendengas com grupos rivais.

Avaliamos, ainda, que todas as políticas de segurança pública foram estancadas por falta de recursos, pois boa parte está sendo consumida pelas ações de combate à pandemia, sendo que, sem aumento na disponibilidade financeira para ações de segurança, o estado começou a experimentar a naturalização de números positivos que não se sustentam sem investimento pesado em segurança. E a situação pode se agravar ainda mais, pois, a cada ano que passa a criminalidade aumenta, os meios de cometimentos de crimes se diversificam e o enfrentamento à violência demanda mais insumos financeiros e estratégicos, infelizmente.

Estamos presos num hiato histórico entre o encerramento de um ano promissor e o início de um ano que, quando se estava preparando ações, a sociedade foi pega por um novo normal que ainda não entendemos quão complexa serão suas resultantes. Os resultados negativos deste primeiro quadriênio mostram que ano precisa começar no dia 1 de janeiro, sendo que essa letargia (culturalmente presente no nosso país) que envolve os primeiros meses do ano, principalmente até o carnaval, precisa parar.

A intervenção policial segue a dinâmica do enfrentamento dos criminosos a uma polícia enfraquecida em números, aumentando os riscos de embates que resultam num maior número de perdas de vidas, de ambos os lados, mas ainda temos a balança pendendo para o lado dos policiais. Já os latrocínios têm uma dinâmica interessante, pois variam entre a agressividade do criminoso e a reatividade da vítima, duas variáveis que tem se mostrado cada vez mais constantes. Aquilo que poderia ser um simples roubo à mão armada se transforma num latrocínio a depender dessas variáveis. E, por fim, vale a menção ao aumento da violência doméstica, especialmente durante o período da pandemia, cujo confinamento infelizmente contribui para o aumento deste tipo de evento, que precisa urgentemente ser mais debatido e combatido por toda a sociedade, por meio da implementação de políticas eficazes de proteção às mulheres. Convidamos a todos a leitura da Edição 16 da Revista OBVIUM, sobre a violência contra mulheres e meninas no estado do RN. Convidamos, também, a leitura da Edição 15, que traz os resultados quantitativos da violência no RN, mais especificamente as CVLI’s.

Járvis Campos – Demógrafo, professor do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais (DDCA) e do Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Ivenio Hermes Junior – Coordenador de análises criminais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e Doutorando em demografia pelo Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Pedro Freitas – Geógrafo, mestrando do Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Agradecimento: Rede e Instituto Óbvio de Pesquisas, parceira do ONAS-Covid19 nas análises sobre violência e criminalidade.

Confira essa e outras análises demográficas também no ONAS-Covid19 [Observatório do Nordeste para Análise Sociodemográfica da Covid-19] https://demografiaufrn.net/onas-covid19

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